Termos e Condições
Última atualização: a definir. Este documento estabelece as condições de utilização dos serviços disponibilizados por Nobre Vestivo. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar a plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar os serviços de Nobre Vestivo, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
Nobre Vestivo disponibiliza uma plataforma de inteligência artificial orientada para a análise de dados financeiros e apoio a decisões de investimento. Este documento é um modelo geral e deverá ser revisto por um profissional qualificado antes da sua publicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.
3. Natureza Informativa
Os conteúdos, relatórios, análises e sugestões gerados pela plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
4. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e a notificar Nobre Vestivo de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
5. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, a não tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de outros utilizadores, e a não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, design, marcas, textos e demais conteúdos, pertencem a Nobre Vestivo ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como transferência de tais direitos ao utilizador.
Condições Gerais de Utilização
As secções seguintes detalham aspetos relacionados com pagamentos, limitações de responsabilidade e condições de cessação do serviço.
- Planos e Pagamentos: Caso existam planos pagos, os valores, periodicidade e condições de faturação serão apresentados de forma clara antes da subscrição. Os pagamentos processados não são, em regra, reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
- Alterações ao Serviço: Nobre Vestivo reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade da plataforma, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.
- Limitação de Responsabilidade: Na máxima extensão permitida por lei, Nobre Vestivo não se responsabiliza por perdas diretas, indiretas, financeiras ou de outra natureza resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
- Disponibilidade do Serviço: Nobre Vestivo envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas.
- Suspensão e Cessação: Nobre Vestivo poderá suspender ou encerrar o acesso de um utilizador em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas previstas na lei.
- Links e Serviços de Terceiros: A plataforma pode conter ligações a sites ou serviços de terceiros, pelos quais Nobre Vestivo não assume qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo ou práticas.
7. Alterações aos Termos
Nobre Vestivo reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
8. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor, devendo quaisquer litígios ser submetidos ao foro competente, nos termos a definir conforme a jurisdição aplicável.
9. Divisibilidade
Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, tal facto não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.
10. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, poderá ser estabelecido um canal de contacto específico, a disponibilizar oportunamente pela equipa de Nobre Vestivo.